Fora do atual regime de arrendamento ficam contratos de rendas anteriores a 1990, e em compensação os senhorios irão receber uma compensação pela não atualização das rendas. Este regime entrara em vigo a partir de janeiro de 2024.

Em conformidade com o programa Mais Habitação, aceite pelo Governo a 30 de março e 2023, a compensação será por via fiscal, conceção de subsídio ou definição de valor máximo de renda a cobrar. Presumivelmente, a proposta final será apresentada até julho, após recolherem os relatórios que está a ser finalizado pela Planapp e pelo IHRU.

O Governo para delinear o funcionamento de como ira funcionar as compensações através de um estudo. Inicialmente o prazo de entrega estava assinalado para 23 de março, mas acabou por ser adiado.
In: Idealista
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